Política de Privacidade da 3ss9

1. Controlador dos Dados Pessoais

A 3ss9, operadora da plataforma digital acessível pelo endereço https://3ss9.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como Controladora, a 3ss9 determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares que utilizam a plataforma, respondendo pelo cumprimento das obrigações estabelecidas na LGPD e demais normas aplicáveis.

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato pelo endereço de e-mail: [email protected] (exclusivo para assuntos de privacidade e LGPD).

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 3ss9 coleta dados pessoais de diferentes formas, conforme descrito abaixo. Em todos os casos, a coleta observa o princípio da minimização — somente os dados necessários para a finalidade declarada são tratados.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

No momento do cadastro, verificação de identidade (KYC) ou uso da plataforma, coletamos:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e de uso:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores do dispositivo (User-Agent, resolução de tela);
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (ver Seção 8);
• Histórico de apostas, depósitos, saques e transações na plataforma.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade e prevenção à fraude, como dados de bureaus de crédito, listas de PEPs (Pessoas Politicamente Expostas) e bases de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD). Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de compliance e segurança.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 3ss9 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): conformidade com as exigências legais da Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD/FT): análise de transações suspeitas e cumprimento de obrigações legais;
• Comunicações operacionais: confirmações de transações, atualizações de conta, avisos de segurança e alterações nos Termos;
• Comunicações de marketing: promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que não optaram pelo cancelamento (opt-out);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação de riscos e aplicação de medidas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anônimos para aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: resposta a requisições de autoridades competentes, como Receita Federal, SPA, COAF e Poder Judiciário.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 3ss9 possui uma base legal prevista no art. 7º (dados comuns) ou art. 11 (dados sensíveis) da LGPD:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 3ss9 não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base legal adequada:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de KYC, serviços de nuvem (cloud) e suporte técnico — sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às nossas;
• Estúdios de jogos: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem apenas os dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador anônimo da sessão), sem dados pessoais identificáveis;
• Autoridades e órgãos reguladores: Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Poder Judiciário e demais autoridades, mediante requisição legal formal ou obrigação normativa;
• Prevenção à fraude: bureaus de análise de risco e listas de compliance (PEPs, sanções internacionais), para proteção de todos os usuários da plataforma.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1 Onde os Dados são Armazenados

Os dados pessoais dos usuários da 3ss9 são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem nível de proteção de dados equivalente ao estabelecido pela LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6.2 Medidas de Segurança Técnica

A 3ss9 adota as seguintes medidas de segurança para proteger seus dados:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso (at-rest) para dados financeiros e documentos de identidade;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários internos;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões e alertas de anomalia;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD no prazo legal.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação aplicável:

• Dados de KYC e documentos de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas de PLD da Resolução CVM e Lei 9.613/1998;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da SPA e normas do Banco Central do Brasil;
• Dados de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até revogação do consentimento pelo titular ou encerramento da conta;
• Demais dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa, acrescido do prazo de prescrição civil de 5 anos após o encerramento.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, tornando impossível a reidentificação do titular.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 3ss9. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, beacons, localStorage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar sua experiência.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam dados anônimos sobre como você utiliza a plataforma, para fins de melhoria do serviço (ex: Google Analytics com anonimização de IP).
• Cookies de segurança: detectam comportamentos suspeitos, tentativas de fraude e acessos não autorizados.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e personalizado. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 3ss9:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação pelo e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD.

10. Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil — por exemplo, em operações com provedores de infraestrutura em nuvem ou estúdios internacionais de jogos.

Toda transferência internacional realizada pela 3ss9 observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo condicionada a pelo menos uma das seguintes garantias:

• O país destinatário proporciona grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD, conforme decisão de adequação da ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD entre a 3ss9 e o destinatário dos dados;
• Certificações internacionais de segurança e proteção de dados reconhecidas pela ANPD.

11. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 3ss9 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário é menor de idade, sua conta será imediatamente encerrada e seus dados pessoais serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 3ss9 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a 3ss9, os titulares de dados e a ANPD;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados;
• Receber e tratar reclamações e solicitações dos titulares;
• Adotar as providências necessárias em caso de incidentes de segurança.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail: [email protected]. Identificações de cargo e qualificações do DPO são disponibilizadas mediante solicitação fundamentada.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 3ss9 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências regulatórias da ANPD ou SPA, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque no painel da conta. A data da última atualização é sempre exibida no início deste documento.

O uso continuado da plataforma 3ss9 após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política constitui aceite das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados dentro do período de notificação.

14. Contato e Solicitações de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 3ss9, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade e LGPD: [email protected]
• E-mail do DPO: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]

Respondemos todas as solicitações de privacidade em até 15 dias corridos. Para agilizar o atendimento, inclua no e-mail: seu nome completo, CPF (parcialmente mascarado, ex: ***.123.456-**), tipo de solicitação e uma descrição detalhada do que você precisa.